AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A DISAUTO (“DISAUTO”) é uma distribuidora de autopeças no Brasil, que possui diversas filiais e oferece milhares de produtos, atendendo frotistas, reparadores e varejistas com uma ampla gama de peças automotivas.

A DISAUTO se compromete com a privacidade, a proteção dos Dados Pessoais e das Informações coletadas dos Usuários e/ou Visitantes (“Você”) que acessam e/ou utilizam os serviços disponibilizados neste Site ou no seu Aplicativo.

Em conformidade com a legislação vigente e com as melhores práticas de mercado, a DISAUTO, por meio deste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Aviso”), demonstra seu comprometimento em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento de normas e boas práticas relacionadas à segurança, privacidade e à proteção de Dados Pessoais.

Para mais informações sobre os termos e condições de utilização do Site acesse os Termos e Condições de Uso da DISAUTO.

CIÊNCIA

Você terá ciência deste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais quando navegar e/ou se cadastrar no Site e/ou Aplicativo da DISAUTO para usufruir de qualquer um dos nossos conteúdos ou serviços. Isso indica que Você está ciente sobre a forma pela qual tratamos suas informações e os seus Dados Pessoais.

A qualquer momento, Você pode pedir informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela DISAUTO (vide “Canal de Comunicação”).

Caso Você não concorde com as disposições contidas neste Aviso, poderá exercer o seu direito de oposição (vide “Direitos dos Titulares”) ou não continuar a navegação e cadastro no nosso Site e/ou Aplicativo.

APLICAÇÃO

Neste Aviso, explicamos como a DISAUTO trata os Dados Pessoais e as Informações fornecidas por Você que acessa ou se cadastra no Site e/ou Aplicativo, assim como as que foram coletadas diretamente pela DISAUTO, como no caso de entrar em contato pelos nossos canais oficiais ou no momento da aquisição de nossos produtos.

O Site e o Aplicativo da DISAUTO podem conter serviços e funcionalidades específicos, bem como links para sites de terceiros, com regras próprias ou complementares de utilização, as quais serão disponibilizadas nesses ambientes e, portanto, deverão ser analisadas por Você. Esclarecemos que este Aviso não se aplica a produtos e serviços que tenham alertas e Avisos de privacidade próprios e que não se incorporam a este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados.

Caso tenha dúvidas ou queira outros esclarecimentos relativos à aplicação deste Aviso, entre em contato pelo Canal de Comunicação para que possamos lhe ajudar.

Recomendamos que Você faça a leitura completa deste Aviso, mas, caso deseje, Você pode acessar diretamente o assunto de seu interesse:

OBJETIVO

Além disso, a DISAUTO se preocupa com a segurança dos seus Dados Pessoais durante todo o processo de navegação no Site e uso do Aplicativo. É por isso que as Informações e os Dados Pessoais fornecidos por Você serão tratados com transparência e de acordo com padrões rígidos de segurança, por meios éticos e legais, e em respeito às finalidades para as quais foram coletados.

DADOS PESSOAIS EM TRATAMENTO

Para realizar qualquer atividade de tratamento de Dados Pessoais, a DISAUTO se compromete a atuar de acordo com as leis aplicáveis, observando as normas de proteção de Dados Pessoais, principalmente a Lei n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Lei n.º 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e o seu Decreto Regulamentador nº 8.771/2016, assim como as diretrizes e normas regulatórias da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A quantidade e o tipo de informações coletadas pela DISAUTO variam conforme o uso que Você faz de nosso Site e Aplicativo. A seguir, a DISAUTO descreve os tipos de Dados Pessoais que trata:

a) Identificação e Informações de contato: qualquer dado que nos seja fornecido no momento em que é realizado contato conosco ou no trâmite para aquisição de produtos, os quais nos permitam contatá-lo ou verificar seu cadastro, tais como: nome completo, números de telefone e endereço de e-mail, dentre outros que possam ser necessários;
b) Informações de navegação: algumas informações coletadas enquanto o usuário navega em nosso Site e/ou Aplicativo, tais como endereço IP, data e hora de acesso etc.;
c) Dados Tratados no Aplicativo: dados de navegação, utilização e interação do Usuário, informações técnicas e operacionais do dispositivo e da própria aplicação etc.;
d) Outras informações fornecidas: quaisquer dados pessoais e informações voluntariamente fornecidos à DISAUTO para que esta preste seus serviços ou proceda à venda de seus produtos, tais como endereço, Estado, Cidade, inscrição em conselho de classe, local, dados sobre experiências no ramo de reposição automotiva, foto etc.;
e) Gravação de voz: para assegurar o exercício regular de direitos, em conformidade com a LGPD, as chamadas telefônicas realizadas em nossos canais poderão ser gravadas e serão armazenadas exclusivamente com a finalidade de documentar as interações para fins de comprovação, resolução de conflitos e defesa em eventuais demandas judiciais ou administrativas;
f) Cookies: um cookie é uma informação contida em um arquivo de texto muito pequeno que é armazenado no navegador da Internet ou em outro lugar no disco rígido. Os cookies permitem que um site identifique o dispositivo de um usuário sempre que ele acessar ou retornar a este site e são normalmente utilizados para que os websites funcionem de maneira mais eficiente e aprimorem a experiência do usuário, além de fornecer informações aos proprietários do site. O cookie pode ser utilizado diversas finalidades, tais como: autenticação do Usuário; preferências de idioma; salvar os itens de interesse do Usuário; monitoramento contra atividades maliciosas; pesquisa, análise e verificação de desempenho do Site; e apresentação de ofertas e oportunidades. Para os fins descritos neste documento, a DISAUTO poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar informações a respeito da sua navegação no Site, que integram os “Registros de Navegação”. É importante mencionar que alguns navegadores permitem que o usuário bloqueie e/ou apague esses cookies de seu computador. Além disso, Você, a qualquer instante, poderá ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando eles estiverem acionados ou evitar seu acionamento. Caso Você opte pelo bloqueio dos cookies, a experiência de navegação poderá ser prejudicada.

Além disso, a DISAUTO sempre realizará o Tratamento de Dados Pessoais limitado ao mínimo necessário para a sua operação, assim como adotará medidas para manter íntegros e seguros os Dados Pessoais e as Informações, os quais serão tratados para viabilizar a execução de seus serviços, com respeito as finalidades para as quais será realizado o tratamento.

Como Controladora, a DISAUTO será a responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais.

ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

Na DISAUTO, os Dados Pessoais em tratamento são obtidos nas seguintes situações:

a) Pelo acesso, fornecimento e/ou cadastro realizado pelo próprio Usuário no Site e/ou Aplicativo;
b) Pela coleta direta pela DISAUTO, como no caso em que é realizado contato conosco ou no trâmite para aquisição de nossos produtos;
c) Por meio de tecnologias que permitam armazenar informações a respeito da sua navegação no site e Aplicativo (“Registros de Navegação”), incluindo, mas não se limitando, a criação de conta de acesso, navegação, participação em ofertas e programas, contratação de Serviços e/ou produtos e visitas realizadas;
d) Quando fornecidos por outros Titulares sobre Você ou por Você sobre outros Titulares; e/ou
e) Por parceiros estratégicos e prestadores de serviços exclusivamente nos termos desta Aviso e em conformidade com as leis e normas regulatórias relativas à proteção de Dados Pessoais.

Atenção! A DISAUTO não coleta ou solicita de forma consciente Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos, uma vez que o Site e Aplicativo não são direcionados a este público e não se enquadram no conceito de serviço ou produto com acesso provável por crianças e adolescentes, para fins e efeitos da Lei n.º 15.211/25 (ECA Digital). Assim, menores de 18 (dezoito) anos não devem se cadastrar, utilizar os serviços disponibilizados pelo Site e Aplicativo ou nos encaminhar quaisquer informações ou Dados Pessoais.

FINALIDADES E BASES LEGAIS

O tratamento de Dados Pessoais é realizado para finalidades compatíveis com os serviços e atividades desempenhadas pela DISAUTO, conforme alguns exemplos descritos abaixo:

Para atender o Titular e esclarecer dúvidas;
Realizar cadastro de clientes;
Realizar o cadastro de potenciais representantes;
Colher depoimentos de clientes;
Realizar vendas online;
Realizar estudos e análises sobre o mercado consumidor da DISAUTO;
Para realizar as auditorias internas e identificar a adequação dos processos;
Para estar em conformidade com as normas aplicáveis às suas atividades;
Para fins de logística na entrega de produtos;
Para a realização de processo seletivo daqueles que se candidatam às vagas da DISAUTO;
Envio de newsletter, comunicados, novos produtos

A DISAUTO sempre realizará o Tratamento de Dados Pessoais de acordo com as Bases Legais previstas na legislação aplicável. O consentimento poderá ser solicitado pela DISAUTO, porém será dispensável quando o Tratamento de Dados Pessoais for fundamentado em outras bases legais, como, por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; para o exercício regular de direitos em processos; para execução de contrato; para atender os interesses legítimos da DISAUTO e de terceiros, como os nossos clientes e parceiros.

A menos que a DISAUTO esteja sujeita a uma determinação legal, receba uma ordem judicial ou nos casos previstos neste Aviso, seus Dados Pessoais e suas Informações não serão transferidos a terceiros ou serão usados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletados.

Em caso de dúvida, Você pode entrar em contato com a DISAUTO por meio do “Canal de Comunicação”.

USO COMPARTILHADO

O Uso Compartilhado de Dados Pessoais está condicionado ao compromisso, por quem possui e transmite o Dado Pessoal, de que, de fato, tem base legal para fazê-lo e que pode prestar contas nesse sentido mediante oportuna solicitação do Titular.

Para desenvolver suas atividades e oferecer seus serviços, a DISAUTO poderá realizar Uso Compartilhado dos Dados Pessoais que trata sobre os Usuários deste Site e/ou Aplicativo com empresas e parceiros (“Parceiros”) contratados pela DISAUTO. Estes Parceiros estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais somente para as finalidades específicas para os quais foram coletados ou compartilhados.

Para dar transparência ao Tratamento de Dados Pessoais, a DISAUTO informa que alguns Dados Pessoais, limitados ao mínimo necessário para a operação, podem ser compartilhados com:

Entes públicos, por razões legais, para cumprir uma ordem ou procedimento legal e/ou responder solicitações de autoridades públicas e governamentais;
Parceiros comerciais, fornecedores e prestadores de serviço contratados pela DISAUTO para que esta possa realizar a oferta de seus produtos e serviços;
Pessoas expressamente autorizadas por Você;
Autoridades, órgãos reguladores, tribunais e agências governamentais, quando obrigado por lei, normas regulatórias, processo ou para o exercício regular de direitos;
Empresas de auditoria;
Com prestadores de serviços autorizados, com os quais trabalhamos (por exemplo: transportadoras; agentes de relacionamento; representantes comerciais, serviços de BackOffice; consultores nas áreas de tecnologia e informática; serviços de computação em nuvem etc.), a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços;
Instituições financeiras, inclusive quando necessário, para viabilizar alguma transação ou outras atividades para execução de contrato, como para fins de emissão de boletos.

Ao compartilhar dados pessoais, a DISAUTO exigirá que as organizações contratadas para prestar serviços de apoio estejam adequadas aos padrões de privacidade, segurança e proteção de Dados Pessoais e em conformidade com todas as obrigações legais, regulatórias, contratuais e/ou outras instruções aplicáveis.

DURAÇÃO DO TRATAMENTO

O prazo pelo qual a DISAUTO mantém os Dados Pessoais em tratamento depende da finalidade e da natureza do Tratamento.

O Tratamento dos Dados Pessoais será realizado:

pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados;
pelo tempo exigido por lei; ou
conforme previsto em contrato.

Quando os Dados Pessoais não forem mais necessários para as finalidades para os quais foram coletados ou, ainda, mediante solicitação do Usuário, nas hipóteses aplicáveis, os Dados Pessoais serão excluídos, exceto nos casos em que a conservação seja permitida por lei ou necessária para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para a gestão de riscos, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços e para o exercício regular de direitos em eventuais processos.

DIREITOS DOS TITULARES

Com o objetivo de zelar pela proteção dos Dados Pessoais, a DISAUTO se guiará pelos seguintes princípios nas suas atividades de Tratamento de Dados Pessoais, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

(i)finalidade;
(ii)adequação;
(iii)necessidade;
(iv)livre acesso;
(v)transparência;
(vi)qualidade dos dados;
(vii)segurança;
(viii)prevenção,
(ix)não discriminação;
responsabilização e prestação de contas.

Além disso, ao visitar ou se cadastrar no Site e no Aplicativo da DISAUTO, Você, na qualidade de nosso cliente, Parceiro e Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:

a) confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;
b) acesso aos seus dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
e) portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável, mediante requisição expressa e de acordo com a regulamentação da Agência Nacional De Proteção de Dados, observados os segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; (iii) transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de Tratamento de Dados; ou (iv) uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que Anonimizados os Dados;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a DISAUTO realizou Uso Compartilhado de Dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento;
j) Oposição à realização do Tratamento fundamentado em outras bases legais que dispensam o consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade e legitimidade do uso dos Dados Pessoais no âmbito das atividades da DISAUTO;
k) Revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.

A DISAUTO garante, ainda, o direito de Você:

perguntar quais Dados Pessoais a DISAUTO possui sobre Você e por quê.
perguntar como obter acesso aos Dados Pessoais.
estar informado sobre como manter os Dados Pessoais atualizados.
estar informado sobre como a DISAUTO está cumprindo suas obrigações relacionadas à proteção de Dados Pessoais.

APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS E TRATAMENTOS DE DADOS RELACIONADOS

A DISAUTO, ao disponibilizar aplicativos para dispositivos móveis Android e iOS ("Aplicativo"), poderá coletar, utilizar, armazenar e tratar Dados Pessoais e informações técnicas necessárias à prestação dos serviços, à segurança da plataforma, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e à melhoria contínua da experiência do usuário.

Durante a utilização do Aplicativo, poderão ser coletadas informações relacionadas à navegação e à interação do usuário com a plataforma, incluindo funcionalidades acessadas, pesquisas realizadas, eventos de utilização, tempo de sessão, preferências de uso e demais registros necessários ao adequado funcionamento dos serviços disponibilizados.

O Aplicativo também poderá coletar e tratar informações técnicas e operacionais geradas automaticamente durante sua utilização, incluindo identificadores técnicos do dispositivo, identificadores de instalação e de sessão, informações sobre o sistema operacional, registros de eventos (logs), informações de diagnóstico, relatórios de falhas, métricas de desempenho, estabilidade, disponibilidade e telemetria, bem como outros dados necessários para monitoramento, suporte técnico, segurança, rastreabilidade operacional e manutenção da plataforma.

As informações coletadas poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:

(i)autenticação e gerenciamento de acesso dos usuários;
(ii)disponibilização e execução das funcionalidades do Aplicativo;
(iii)monitoramento da utilização da plataforma;
(iv)prevenção, identificação e correção de falhas técnicas;
(v)suporte e atendimento aos usuários;
(vi)manutenção da segurança dos sistemas e dos serviços;
(vii)prevenção de fraudes e acessos não autorizados;
(viii)análise de desempenho, estabilidade e disponibilidade do Aplicativo;
(ix)geração de estatísticas e métricas de utilização;
(x)desenvolvimento, aprimoramento e evolução contínua dos serviços disponibilizados;
(xi)cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

Para viabilizar a operação do Aplicativo, a DISAUTO poderá utilizar ferramentas, bibliotecas, kits de desenvolvimento de software (Software Development Kit - SDKs), interfaces de programação de aplicações (APIs), serviços de computação em nuvem e demais soluções tecnológicas fornecidas por terceiros especializados. Tais recursos poderão incluir serviços voltados à análise de utilização (analytics), monitoramento e observabilidade, diagnóstico e correção de falhas, mensageria, pesquisa e busca de informações, autenticação, armazenamento de dados, segurança da informação e suporte operacional da plataforma.

Os fornecedores responsáveis por essas tecnologias tratarão os Dados Pessoais e informações técnicas somente quando estritamente necessárias à execução das funcionalidades contratadas e à adequada prestação dos serviços disponibilizados por meio do Aplicativo, observadas as finalidades descritas neste Aviso, às medidas de segurança aplicáveis e a legislação vigente.

Os identificadores utilizados em ambiente voltado aos dispositivos móveis, tais como identificadores de dispositivo, instalação, sessão ou identificadores gerados por SDKs e serviços embarcados no Aplicativo, possuem natureza distinta dos cookies tradicionalmente utilizados em ambientes de navegação web e poderão ser empregados para viabilizar a funcionalidade, segurança, monitoramento, rastreabilidade e melhoria contínua dos serviços.

O Aplicativo poderá utilizar notificações instantâneas para o envio de comunicações operacionais, transacionais ou relacionadas aos serviços disponibilizados. O usuário poderá gerenciar ou desabilitar essa funcionalidade diretamente nas configurações de seu dispositivo.

Na versão atualmente disponibilizada, o Aplicativo não faz utilização operacional de dados relacionados à geolocalização, contatos armazenados no dispositivo, câmera, galeria de fotos, dados biométricos ou outras categorias de dados sensíveis do dispositivo.

Em razão da utilização de serviços tecnológicos globais e infraestruturas de computação em nuvem, determinadas operações de tratamento poderão envolver a transferência internacional de dados para fornecedores e prestadores de serviços localizados fora do Brasil, hipótese em que a DISAUTO adotará as medidas necessárias para assegurar nível adequado de proteção aos Dados Pessoais, em conformidade com a legislação aplicável e com este Aviso.

Especificamente em relação aos usuários que utilizarem o Aplicativo em dispositivos iOS, a DISAUTO informa que os dados tratados possuem finalidade exclusivamente operacional, de segurança, suporte, monitoramento e aprimoramento dos serviços, não sendo utilizados para rastreamento de usuários entre aplicativos ou websites de terceiros para fins de publicidade comportamental, nem compartilhados com terceiros para direcionamento de anúncios personalizados, salvo mediante prévia informação ao usuário.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

De acordo com as possibilidades previstas e autorizadas pela LGPD e pela norma regulatória da ANPD, os Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países para atender as finalidades previstas neste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Nesse sentido, a título de exemplo, os Dados Pessoais podem ser transferidos para o exterior nos seguintes casos:

(i)para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias pela DISAUTO;
(ii)para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
(iii)quando necessário para atender aos interesses legítimos da DISAUTO ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
(iv)com outros parceiros comerciais ou fornecedores, inclusive, quando necessário para viabilizar alguma operação ou outras atividades para execução de contrato;
(v)para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, mediante reconhecimento da adequação pela ANPD; ou
(vi)quando forem oferecidas e comprovadas as garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD, na forma de: a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência; b) cláusulas-padrão contratuais; ou c) normas corporativas globais.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A DISAUTO adota as melhores práticas de mercado em prol da segurança, por meio de medidas técnicas e administrativas adequadas e necessárias para promover a proteção dos Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as leis aplicáveis.

Entretanto, destacamos que nenhuma empresa, incluindo a DISAUTO, é capaz de extinguir totalmente os riscos de segurança relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Da mesma forma, é indispensável que Você também adote medidas que protejam seu computador e dispositivo móvel, assim como seu login e senha de acesso ao Site e Aplicativo, os quais são de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, Você deverá comunicar a DISAUTO o mais rápido possível, por meio do “Canal de Comunicação”.

Fica reservado à DISAUTO, sem necessidade de aviso prévio ou posterior, o direito de excluir, suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e/ou Aplicativo, temporária ou definitivamente, se não for possível a verificação da identidade do Usuário, se os Dados Pessoais e as Informações estiverem incorretos, assim como em caso de condutas ilícitas, que possam causar, de alguma forma, risco à DISAUTO, aos Titulares ou a terceiros, sem prejuízo da adoção de qualquer outra medida cabível.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – DATA PROTECTION OFFICER (DPO)

A DISAUTO dispõe de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO), cujas principais atribuições compreendem:

a)aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
b)receber comunicações da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais e adotar providências;
c)orientar os Colaboradores e os contratados da DISAUTO a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de Dados Pessoais;
d)executar as atribuições determinadas pela DISAUTO ou estabelecidas em normas complementares, relativas à proteção de Dados Pessoais.

CANAL DE COMUNICAÇÃO

Você pode se comunicar com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, exercer seus direitos e esclarecer dúvidas sobre questões envolvendo os seus Dados Pessoais ou sobre este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, utilizando o seguinte canal de comunicação:

Nome: Aline Nogueira Sant’anna Leite
E-mail: dpo@comolatti.com.br

VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO

Este Aviso entra em vigor na data de sua aprovação e pode ser, periodicamente, atualizado pela DISAUTO, sendo que a versão vigente será sempre a mais recente.

Para verificar a data da versão vigente confira a data da “Última atualização” no final deste documento.

GLOSSÁRIO

As expressões mencionadas neste Aviso terão o significado constante na LGPD e conforme a seguir especificado:

	Aplicativo: software disponibilizado pela DISAUTO, destinado à instalação e utilização em dispositivos móveis Android e iOS, por meio do qual os Usuários podem acessar funcionalidades, conteúdos, produtos, serviços e recursos disponibilizados pela empresa.
	Anonimização: meios técnicos razoáveis e disponíveis que buscam eliminar elementos que podem identificar uma pessoa.
	Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): entidade da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
	Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: regras estabelecidas pela DISAUTO destinadas à proteção da privacidade e dos dados pessoais do Usuário, as quais também proporcionam transparência a respeito do tratamento das informações e dos dados pessoais disponibilizados no Site e/ou Aplicativo.
	Bases legais: hipóteses previstas na LGPD que permitem o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive independentemente de consentimento do Titular. Referidas permissões podem ser chamadas de bases legais, tais como a proteção do crédito, consentimento, interesse legítimo, execução de contrato, exercício regular de direitos em processos, obrigação legal, entre outras.
	Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
	Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
	Cookie: pequeno arquivo colocado em seu computador para rastrear movimentos dentro dos websites.
	Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como dados cadastrais, cookies, registros eletrônicos (IPs) etc.
	Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
	Encarregado (Data Protection Officer - DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados Pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
	Informação: qualquer conteúdo ou conjunto de dados dotado de significado e valor para pessoas, organizações ou sistemas, independentemente de sua natureza, classificação, formato ou meio de armazenamento, incluindo informações físicas, eletrônicas, digitais, sonoras, visuais ou documentais.
	LGPD: Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
	Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
	DISAUTO: DISAUTO Distribuidora de Autopeças Ltda., inscrita no CNPJ nº 80.689.839/0001-18., com sede na Avenida Luiz de Camões, 987, Bairro Coral, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina, CEP 88523-000.
	Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e Aplicativo.
	Site: sites e plataformas da DISAUTO por meio das quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela DISAUTO.
	Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas pela DISAUTO, as quais regulamentam os termos e as condições para utilização dos Sites e Aplicativo.
	Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
	Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
	Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
	Usuário: pessoa física ou a pessoa jurídica (por seu representante legal), que se cadastra na Plataforma e/ou Aplicativo e o(s) utiliza, mediante um login e uma senha.
	Visitante: pessoa física que apenas acessa o site oficial da DISAUTO e realiza consultas, sem se cadastrar.

Última atualização: Setembro de 2026.